Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Estado deve fornecer equipamento necessário ao tratamento de criança diabética

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Advogado não consegue suspender exclusão do quadro da OAB-SP

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Liminar garante poder do MP de investigar

Documento incompleto enviado por fax inviabiliza recurso

Competência. Juízo de admissibilidade. Recurso extraordinário contra acórdão de turma recursal. Controvérsia decidida com fundamento em normas veiculadas pelo código de defesa do consumidor.

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Equiparação salarial. Ausência de requisitos. Ônus da prova.

A partir da análise da prova dos autos, o Tribunal Regional consignou que não foram preenchidos os requisitos elencados no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Tutela antecipada. Contrato de financiamento bancário. Depósito de valores incontroversos.

Adicional de periculosidade. Repercussão. Horas de sobreaviso

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Empresa consegue anular infração sobre horas extras baseada apenas em tacógrafos

Para a 6ª Turma, outros elementos de prova deveriam ser considerados.

Auxiliar de limpeza será indenizada por agressões com tapas e socos no ambiente de trabalho

O valor da indenização, fixado em R$ 5 mil, foi considerado razoável.

Federação Nacional não consegue impedir criação de novo sindicato na base territorial

A Federação Nacional dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados do Petróleo buscava impedir a criação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas no Estado de Rondônia – Siteron, na mesma base territorial

Distrato de Contrato de Prestação de Serviços Profissionais

Modelos de Contratos